Alines Barros em Araguaina dia 20 de Abril

Micareta Sertaneja em Colinas

Menina de nove anos é estuprada em Colinas e acusado continua foragido, diz delegada

Mais uma menina é vítima da violência sexual no interior do Estado e o acusado continua foragido. De acordo com a titular da Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Colinas do Tocantins, Olodes Maria Oliveira Freitas, uma menina de 9 anos foi estuprada no dia 5 de novembro de 2011, em um matagal localizado em Colinas. O suspeito do crime é Edvaldo Santana de Arruda, mais conhecido como “Dill”. 

A delegada contou que Evaldo esteve na casa da criança, com o intuito de pedir a seus pais para que ela fosse à sua residência brincar com suas enteadas, e como ele era conhecido pelos pais da vítima, obteve autorização. “Após brincar com as filhas de Edvaldo, a menor foi levada, por ele, para a casa dela”, narrou a delegada, lembrando que os pais da criança trabalham juntos em uma fazenda.

No dia seguinte, [6 de novembro] novamente, ainda conforme a delegada, o acusado foi à casa da vítima e mais uma vez pediu que ela fosse brincar com suas filhas. “Desta vez ele pediu para que a menina dormisse em sua casa, e, com a mãe não desconfiava de nada, concordou”, ressaltou Olodes, acrescentando que a vítima foi colocada na moto do acusado com destino à sua residência. Segundo a delegada, no primeiro depoimento da criança, ela afirmou que antes de chegar à casa de Edvaldo, teria passado na casa de um amigo dele e ao deixarem o local, durante o trajeto, surgiram dois homens e exigiram que Edvaldo o seguissem, pois estavam armados com revólveres. 

“Ao chegarem a um matagal, um dos homens que era branco, alto, cabelo preto teria ficado segurando e apontando uma arma para Dill e o outro; moreno, alto, magro levou a vítima para o matagal e lá retirou sua roupa, vindo a consumar o crime de estupro”, contou a menina durante a primeira versão. No entanto, a delegada disse que não acreditou nas declarações da criança. “A experiência que acumulo a respeito de casos semelhantes, me fez interrogar a vítima pela segunda vez. Nesse novo encontro ela confessou ter sido estuprada por Edvaldo e afirmado que mentiu por medo, por ter sido ameaçada de morte por ele”, ressaltou.

A delegada contou ainda que estranhou o comportamento da esposa do acusado no que diz respeito ao crime. “A menina contou que após o estupro foi levada para a casa de Dill e, ao chegar, a esposa de Edvaldo lhe deu um absorvente para que colocasse em sua calcinha para evitar sangramentos e a criança ficou gemendo e reclamando dores na região do abdômen e seios”, contou.

“A esposa do Edvaldo quando viu a criança naquele estado, pois não se tratava de menstruação, deveria ter outro comportamento. Ela deveria também ter estranhado o comportamento marido ao chegar com a criança. Agora, se ela não levou a menina para o hospital e nem chamou a polícia é porque desconfiou do crime. Ela simplesmente ficou inerte, e com isto vai responder por omissão também”, garantiu a delegada. O mais intrigante, ainda conforme a delegada, é que Edvaldo tem família, convivia e cuidava das filhas de sua esposa, meninas de 11 e 13 anos de idade e não possuía antecedentes criminais.

“Já divulgamos uma foto dele em uma TV local. Mas muitas pessoas já o viram visitando a esposa que continua morando em Colinas. Ele já é considerado e continua foragido pela Justiça”, afirmou. A delegada contou também que o juiz criminal daquela comarca, Baldur Rocha Giovanini, expediu um mandado de prisão contra Edvaldo no dia 11 de novembro de 2011.

Fonte:http://www.portalct.com.br

Vestibular da UFT oferta mais de 1500 vagas em 42 cursos

A Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese) divulgou na sexta-feira (17), o edital referente ao Vestibular 2012.2, para entrada no segundo semestre deste ano. Ao todo são ofertadas 1.575 vagas, distribuídas em 42 cursos de graduação distribuídos, por sua vez, em sete campi - Araguaína, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis.

A taxa de inscrição, conforme o edital, será de R$ 85 para todos os cursos, exceto para os candidatos ao curso de Arquitetura e Urbanismo, que será de R$ 95. O período de inscrição vai de 5 de março até às 23h59 do dia 8 de abril, exclusivamente pela internet, no endereço da Copese -http://www.copese.uft.edu.br. O último vestibular, segundo os dados da Copese, 12.576 candidatos se inscreveram.

Distribuição - Das 1.575 vagas, 1.101 serão disputadas pelo sistema universal, 83 para o sistema de cotas indígenas (5% do total) e outras 391 vagas para preenchimento via nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que corresponde a 25% do total de vagas. As provas ocorrerão no dias 2 de junho (apenas para a prova de habilidades dos candidatos ao curso de Arquitetura e Urbanismo) e 3 de junho (todos os candidatos). Os locais das provas serão posteriormente divulgados no site da Copese.

Fonte:http://araguainanoticias.com.br

Tocantins lidera ranking de crescimento de vendas no comércio varejista

O Tocantins foi destaque em uma pesquisa apresentada na terça-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo dados do órgão, o Estado foi a unidade da federação que obteve maior crescimento nas vendas do comércio varejista no ano de 2011, com índice de 25,2%, quase o dobro do segundo colocado, que foi a Paraíba, com 14,2%. O Estado está muito acima da média nacional, que foi de 6,7% no período. 

De acordo com a Secretaria de Comunicaçãpo Social do Estado (Secom), o IBGE pesquisou dez atividades comerciais. Sete delas (equipamentos e matérias de escritório, informática e comunicação, móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos e médicos, tecidos e calçados, outros artigos de uso pessoal e doméstico, perfumaria e cosméticos) tiveram resultado positivo. 

Avaliação

Para o secretário de Indústria e Comércio, Ernani Siqueira, o crescimento nos índices das vendas no varejo é resultado de um emprenho do governo para tornar o Tocantins em um estado forte e confiável. “O Tocantins conquistou uma credibilidade e isso fez com que a população investisse mais”, explicou ele.

O secretário também explicou que o governo tem se empenhado em desenvolver ações que culminem na implantação de empresas no Estado com a intenção de gerar emprego e renda, contribuindo com a melhoria do poder de compra dos tocantinenses. “Nossos esforços não estão sendo medidos, nossa intenção é fortalecer a economia do Estado para ver, ano após ano, o crescimento nos números do Tocantins”, ressaltou.

Outro quesito apontado como responsável pelo aumento nas vendas do comércio varejista em 2011 é o programa de incentivo fiscal oferecido pelo governo para empresário atacadistas. “Esses incentivos atraíram grandes empresas e causaram a desoneração de vários produtos no território tocantinense”, disse o presidente da Acipa - Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano Roberto do Vale.

Vale também ressaltou o aumento na credibilidade da economia do Estado. “A classe empresarial tem percebido que o sucesso nas vendas é reflexo de um esforço governamental em desenvolver a economia do Tocantins, e isso tem sido bem visto”, completou. 

Incentivos

O Tocantins conta com 10 tipos de programas de incentivo voltados para diversos segmentos, que são: Proindústria, Prosperar, Comércio Atacadista, Produção de Carne, Produção de Frutas e Pescado, Indústria Automotiva, Complexo Agroindústrial, E-Commerce, Comércio Atacadista de Medicamentos, e Indústria da Confecção.

A obtenção desses benefícios pode acontecer por meio da aprovação de projeto de viabilidade pelo CDE - Conselho de Desenvolvimento Econômico. Em 2011, 36 empresas demonstraram interesse em investir no estado e solicitaram incentivos por parte do governo. Se efetivados, o Tocantins será beneficiado com um aporte financeiro privado na ordem de R$ 109 milhões. 

Pesquisa

Nacionalmente, as atividades relacionadas a móveis e eletrodomésticos foram as que mais cresceram durante o ano, com um percentual de 15,3%. Esse crescimento do setor causou um impacto de 45,6% na taxa anual do varejo. De acordo com o IBGE, a positividade desses números está relacionada a manutenção do crescimento do emprego e a redução dos preços, principalmente do eletrodomésticos, flexionados pela queda de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

Fonte:http://www.portalct.com.br

Agricultores familiares buscam alternativas para expandir produção no Norte do Estado

O secretário da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, recebeu nessa quinta-feira, 16, em seu gabinete, integrantes da Cooperativa de Agricultores Familiares do Norte do Estado (Cafessol). Na reunião, os agricultores expuseram as reivindicações, atividades agrícolas em andamento e ainda os projetos agrícolas a serem implantados. A cooperativa, sediada em Araguaína, é composta pelos municípios de Araguaína, Piraquê, Xambioá, Palmeirante, Santa Fé, Nova Olinda e Muricilândia. As informações são da Seagro.

Ao ouvir os produtores, o secretário Jaime Café falou da importância da união dos produtores na forma de cooperados e as intenções do Governo do Estado em promover a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares. “É de fundamental importância essa união de vocês. É assim que podemos conseguir êxito em nossos projetos agrícolas. Vamos fazer o possível para atender as demandas. E o Governo do Estado aponta as demandas dos agricultores familiares, entre as prioridades para resolução”, observou.

Dentre as reivindicações emergenciais, os produtores citaram: a melhoria de estradas para escoamento da produção; poços artesianos para irrigação de hortaliças; técnicos agrícolas para o acompanhamento dos projetos; entre outras. Os cooperados mostraram também alguns de seus projetos futuros, entre eles: a construção de um abatedouro de galinhas caipiras, entrepostos de mel e a implantação de três agroindústrias para o processamento de frutos do cerrado.

Cooperativa

Composta por 173 integrantes, a cooperativa iniciou em 2010, com uma produção diversificada em culturas como; a fruticultura, em especial a banana, com uma produção atual de 800 caixas mensais; frutos do cerrados (cupuaçu) e extração de 200 quilos de polpa e ainda com a apicultura. A criação de frangos caipiras é outra atividade geradora de renda com uma criação de cinco mil aves por mês.

Fonte: http://www.portalct.com.br

MPE garante matrícula de crianças com seis anos incompletos no ensino fundamental em Araguaína

A partir de agora, crianças dos municípios de Araguaína, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Araguanã, Aragominas, Carmolândia e Nova Olinda que completam seis anos após 31 de março poderão ser regularmente matriculadas no 1° ano do ensino fundamental.

Segundo a assessoria de comunicação do MPE, essa foi a decisão da juíza Julianne Freire Marques, que atendeu liminarmente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), feito em Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, com atuação na área de infância e juventude.

De acordo com a decisão, após comprovada a capacidade intelectual da criança mediante avaliação realizada pela unidade escolar de ensino, as matrículas deverão transcorrer normalmente. “Negar o direito da matrícula a crianças aptas a dar prosseguimento aos estudos provoca sérios prejuízos ao seu desempenho escolar. Além de serem privados da convivência e não poderem acompanhar os colegas que passam para a série seguinte, podem perder o interesse pelos estudos”, ressaltou.

Segundo a Juíza, as mudanças nos critérios de matrícula prejudicam a vida escolar dos estudantes, que se veem obrigados a interromper os estudos até atingir a idade estabelecida pela resolução ou mesmo a repetir a série cursada, muitas vezes por uma diferença de idade de apenas dias em relação aos demais colegas, em visível afronta ao princípio da razoabilidade.

Ação Civil Pública

Na Ação Civil Pública proposta pelo MPE no último dia 11, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior questiona a legalidade da resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) que estipula idade mínima para matrícula de crianças na primeira série do ensino fundamental e propõe que seja analisada a capacidade intelectual do estudante por meio de avaliação psicopedagógica. Caso a criança seja considerada apta a ingressar no ensino fundamental, o fato de completar seis anos após 31 de março não é critério suficiente para tal impedimento, ressalta.

No entendimento do Promotor, as disposições contidas na Resolução afrontam dispositivos constitucionais e legais, pois não garantem o direito à educação a todas as crianças. “O critério etário imposto pela resolução do CEE se mostra injusto e desproporcional porque não avalia a capacidade intelectual, motora e física de cada aluno”, defendeu.

Fonte: http://www.portalct.com.br

TAC proposto pelo MPE traz melhorias ao Programa Pioneiros Mirins

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao governo do Estado vai proporcionar melhorias no Programa Pioneiros Mirins das cidades de Araguanã, Carmolândia, Muricilândia e Nova Olinda. O TAC foi assinado no dia 19 de dezembro de 2011, nas presenças da juíza Juliana Freire Marques, do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, do procurador do Estado Télio Leão Ayres e da presidente Pioneiros Mirins de Apoio às Crianças e Adolescentes, Simone da Silva Sandrini Rocha.

Segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, várias Ações Civis Públicas (ACP) já foram propostas no sentido de promover a melhoria do programa. “A assinatura do TAC ocorreu em uma das audiências, mas acreditamos ser uma medida mais eficaz, pois evitará que ação se arraste por mais tempo na Justiça”, esclareceu Sidney Fiori Júnior.

Conforme a assessoria de comunicação do MPE-, no ordo ficou acertado que o Governo do Estado e o Instituto Pioneiros Mirins de Apoio às Crianças e Adolescentes são obrigados a manter o programa das cidades citadas acima obedecendo os seguintes critérios: 

a) disponibilização de quadra esportiva para a prática de esportes em geral; 

b) disponibilização de mobiliários e equipamentos necessários para o uso e funcionamento do programa; 

c) fornecimento de materiais pedagógicos, de expediente e de limpeza para o desenvolvimento do aludido Programa; 

d) disponibilização de bebedouros de água gelada e ventiladores para os usuários do programa;

e) Implemente medidas e execute a distribuição dos kits de uniformes quando da inclusão de novos pioneiros e reposição dos kits que se encontram em estado de conservação inadequado, a partir do ano de 2012;

f) Fornecer merenda escolar de forma ininterrupta nos termos da lei vigente; 

g) realizar capacitação do corpo docente, especialmente os coordenadores dos núcleos do programa; 

j) disponibilizar pessoal para os serviços de manutenção e conservação das instalações físicas; 

h) criar ambientes propícios e incentive a formação de grupos de leitura junto às bibliotecas, bem como grupos de monitoramento e acompanhamento, compostos por profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social e pedagogia, com a finalidade de orientação e acompanhamento comportamental, disciplinar e familiar das crianças inscritas no programa, além de elaborar plano de metodologia de coleta de informações que possibilite a avaliação das ações do programa, sendo que tais profissionais serão utilizados por meio de parceria com os respectivos CRAS do Município.

i) Oferecimento de atividades voltadas para a profissionalização e capacitação dos jovens de 14 a 18 anos que fazem parte do programa; 

j) seja determinado aos coordenadores dos núcleos que se atentem ao que dispõe o art. 13, do ECA, ou seja, sobre a necessidade de se noticiar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita de maus-tratos contra as crianças e adolescentes matriculadas.

Em caso de descumprimento injustificado das obrigações nos prazos estipulados, fica definida a multa diária no valor de R$ 200,00 corrigido monetariamente, até o limite de R$ 10.000,00 (por evento denunciado) a ser paga pela Presidente do Instituto e pelo Governador do Estado. A incidência da multa ocorrerá depois de decorridos 30 dias da notificação da Presidente do Instituto ou do Governador.

Na ocasião da assinatura do TAC, a coordenadora do Programa anunciou que todas as exigências também serão adotadas nas outras unidades dos Pioneiros Mirins espalhados pelo Tocantins.

Fonte: http://www.portalct.com.br

Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda a doze anos de prisão por dispensa de licitação; decisão cabe recurso

 O Ministério Púbico Estadual (MPE) tomou ciência na manhã da última segunda-feira, 06, da decisão que condenou o ex-prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso e outras três pessoas por irregularidades em processo licitatório, além de crimes previstos no Decreto-lei n. 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Conforme apurado em extensa documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o gestor deixou de exigir 
licitação para contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) com a finalidade de realizar a capacitação dos servidores. Além disso, o pagamento total do serviço, que deveria ser de R$ 72.000,00 por contrato, resultou em notas de empenho no valor de R$ 99.310,32 e R$ 90.617,52, respectivamente.

De acordo com 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, restando comprovado que o gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46.000,00. Houve, ainda, a condenação do ex-prefeito, e de dois membros da comissão de licitação.


Diante das irregularidades, a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e condenou o ex-prefeito a perda do cargo público. Mesmo não exercendo mais a função de prefeito, o acusado é professor na rede estadual de ensino. Segundo a decisão, após o processo transitar em julgado, Deroci Parente Cardoso ficará impedido de exercer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

Nos termos da sentença condenatória, Deroci deverá cumprir 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado por crime de responsabilidade e mais dez anos de detenção em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.

Na mesma decisão, Valdinez Ferreira de Miranda foi condenado a cumprir três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, mais multa de cinco salários mínimos, sendo a pena substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Deverá, ainda, cumprir sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, por ter concorrido para o crime de responsabilidade.
Os condenados ainda podem recorrer da sentença.

Fonte:http: http://araguainanoticias.com.br