O deputado federal Lázaro Botelho (PP) recebeu do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, nessa terça-feira, 5, garantias de que as obras realizadas no Tocantins, em parceria com o Governo Federal, que já tenham iniciado e ainda não foram integralmente pagas, não serão atingidas pelos cancelamentos de empenhos que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) fará no orçamento, no final deste mês.
Segundo a Assessoria de Comunicação do deputado, como o governo federal já anunciou que cerca de R$ 18 bilhões em restos a pagar, inscritos nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, serão cancelados até o dia 30 de abril, Lázaro Botelho levou ao ministro Negromonte uma relação com 42 convênios que, se forem atingidos por esta medida, causarão enormes prejuízos à população e deixarão prefeituras em sérias dificuldades financeiras.
“Em alguns municípios, tem obra que está praticamente concluída e até agora o Governo não repassou sequer metade do valor do convênio. Se os empenhos forem simplesmente cancelados, os municípios não terão recursos para honrar os compromissos assumidos, podendo levá-los a uma crise sem precedentes”, disse o deputado.
O governo federal tomou como base para efetuar os cancelamentos um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, que prorrogou até 30 de abril o prazo de validade dos restos a pagar do Orçamento, inscritos naqueles anos, à exceção das despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Municípios
A relação que o Deputado levou ao Ministro e que deverá ser excluída da relação de cancelamentos contém convênios de 31 municípios, totalizando R$ 14.970.500,00, que são: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Arapoema, Babaculândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Palmeiras do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmas, Palmeirante, Presidente Kennedy, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Wanderlândia e Xambioá.
Visita ao Tocantins
O Ministro Mário Negromonte também garantiu ao deputado Lázaro Botelho que irá ao Tocantins este ano participar de atividades do Ministério e também do seu partido, o PP.
A relação que o Deputado levou ao Ministro e que deverá ser excluída da relação de cancelamentos contém convênios de 31 municípios, totalizando R$ 14.970.500,00, que são: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Arapoema, Babaculândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Palmeiras do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmas, Palmeirante, Presidente Kennedy, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Wanderlândia e Xambioá.
Visita ao Tocantins
O Ministro Mário Negromonte também garantiu ao deputado Lázaro Botelho que irá ao Tocantins este ano participar de atividades do Ministério e também do seu partido, o PP.
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